sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Ipanema terá mais um município na Comarca e mais um juiz.

O antigo prédio da prefeitura será reformado para receber  mais uma Vara de Justiça e o TRE
O Procurador da Prefeitura Municipal de Ipanema, Dr. Marcelo Mendes (conversa com nossa reportagem, informou que Ipanema deverá ser subdividida em três Varas, passando a ter três, incluindo, agora, o município de São José do Mantimento. Isso porque o acesso ao mesmo em direção a Lajinha (sua atual Comarca) se dá através de estrada sem asfalto, o que não acontece em direção a Ipanema e por sua proximidade à cidade.

Com esse desmembramento proposto por sete desembargadores do TJMG, em 
documento protocolado no dia 7 de agosto para ser analisado e aprovado pela Comissão de Organização e Divisão Judiciária, em Belo Horizonte. O 
desmembramento vai facilitar o julgamento dos mais de dez mil processos que aguardam solução do Judiciário na Comarca de Ipanema.
Assinaram a proposição os desembargadores Paulo Cezar Dias, Antônio 
Armando, Maria Luiza de Marilac, Herbert Carneiro, Doorgal Borges de Andrada e Nelson Missias de Morais. O documento justifica a criação de mais duas varas para a Comarca, uma vez que há um grande acúmulo de processos e pelo número de habitantes da composição dos municípios da Comarca.
Em função das resoluções propostas foi criada emenda para a Lei 
Complementar nº 59, de 2001 que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, que, para ser efetivada, a mesma deve ser votada na Assembléia Legislativa do Estado.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, juntamente com o Desembargador Paulo Cézar Dias (foto>), estiveram em visita a Ipanema e foram recebidos pelos prefeitos de Ipanema, Conceição de Ipanema, Taparuba e Pocrane. A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Ipanema, dia 31 de julho.

De acordo com as informações do Dr. Marcelo Mendes, procurador do Município de Ipanema, o desmembramento do Cartório Eleitoral da sede do 
fórum da comarca para outro local e a criação de mais uma vara para atender a grande demanda de processos foram propostos e o local seria cedido pelas 
prefeituras, por um período de 20 anos, em acordo com o TRE–MG, voltando 
após esse período para o município.
O local proposto foi o antigo prédio da Prefeitura de Ipanema e que vinha 
servindo como sede da Secretaria de Educação, na Rua Felipe dos Santos com 
Santos Dumont.
Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções entre as partes. Toda a 
reforma será custeada pelo TRE, através dotação orçamentária do mesmo.
Com isso, certamente, a criação de uma nova Vara fará com que o amontoado 
de processos que entulham as prateleiras do Fórum de Ipanema seja diminuído.
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