Vereadores acatam veto do prefeito em reunião com debates acirrados...

Os vereadores de Ipanema se reuniram mais uma vez na segunda-feira, dia 15 de abril, para tratar do veto do prefeito ao projeto de Lei que dava novos valores à taxa cobrada pelo uso da água tratada na cidade. Na votação (secreta) o veto foi mantido por seis votos e quatro abstenções. Os vereadores chegaram a subir o tom da voz na defesa de suas

convicções. O representante do SAAE usou até de réplica... 

Os advogados Marcelo, Romélya e Wendel da Prefeitura e do Saae

Na pauta da reunião, no expediente estavam anotados:

Projeto de Lei 11/2013, alterando Lei Complementar 1442/2013 (o projeto, de autoria do governo municipal, prevê o consumo mínimo de água passa de 13 mil metros cúbicos em residências e com tarifa de esgoto de 35 % do valor da tarifa de água, passando a ser a tarifa mínima residencial de R$12 e a tarifa de esgoto de R$ 4,20)  e veto do Executivo ao Projeto de Lei 08/2013 de 07 de março de 2013 (projeto de lei do Legislativo sobre tarifas de água e esgotos, aprovado por unanimidade) e mais os serviços de praxe como leitura de atas de reuniões anteriores e o pedido de providências do Vereador Jober Junior pedindo limpeza dos córregos que cortam a cidade. No expediente de diversos 'prestação de contas da Emater', que acabou não acontecendo.

Após a chamada, em que todos os vereadores estavam presentes, foi dada a palavra ao Dr Wendel, advogado que representava o executivo e o Saae que, após falar em "gestão com responsabilidade" e "transparência" citou o projeto, que chamou de inconstitucional, apresentado pelo Vereador Neném Gago na gestão anterior, classificando-o como eleitoreiro e que todos sabiam que não tinha embasamento legal e que o mesmo teria sido julgado em 10 de abril (quarta-feira) pelo Tribunal em BH e havia sido, inclusive, dada como nula a Lei aprovada na ocasião pela Câmara.
Disse que o tal projeto havia reduzido drasticamente as tarifas de água e esgoto tornando inviável a manutenção do Saae, reduzindo em consequência o faturamento da entidade. Com isso, várias obras necessárias ao bom desempenho da autarquia deixaram de ser feitas. Wendel disse, ainda, que nenhum vereador tem o poder de de legislar sobre despesas do Executivo, coisa que só cabe a ele.

Referindo-se ao projeto em discussão Wendel disse que o mesmo foi apresentado por um vereador e que o mesmo é inconstitucional. Disse o advogado que se comparar o que é cobrado pelo Saae em Ipanema e o que a Copasa cobra em vários municípios o valor aqui é baixíssimo. Informou que a proposta do Governo, enviada para votação naquela reunião, tinha valores diferenciados e bem abaixo do proposto no projeto anterior aprovado por unanimidade por aquela Casa e pediu 'responsabilidade' aos vereadores na hora de darem seu votos. 

A seguir o Vereador Alberto Lima, que é capitão reformado do Exército Brasileiro, pediu para constar em Ata homenagem ao Dia do Exército que acontece no próximo dia 19 de abril.

Alberto que é um dos autores do projeto em discussão, usando da palavra, contestou o que foi dito pelo representante governamental sobre o projeto. Leu parecer da Comissão que trata do assunto e na votação ele e Edson Bernardino votaram contra o veto e Marcos Vinicius se absteve de votar. Pela Comissão o veto seria derrubado.
O Vereador, contestando o advogado do Saae, disse que o projeto não fora apresentado por UM vereador e sim pelos ONZE que compõem a Câmara. Continuando disse que seu voto era declarado, embora a votação fosse secreta, e votaria pela rejeição do veto.

O Vereador Altamiro Máximo, mais conhecido por Neném Gago, pediu a palavra e procurou justificar seu projeto apresentado na legislatura passada citando o Saae de Manhuaçu que teria sido obrigado pelo Ministério Público a devolver o que fora cobrado a mais dos contribuintes...

Edson Bernardino disse que votaria com a sua consciência, sem deixar de dizer que
o projeto de Gago deveria ser mantido, já que não foi julgado...

Marcos Vinicius, subindo o tom de voz, disse que se o ,projeto que ele votou favorável é irregular, mesmo tendo sido pela sua aprovação na ocasião, votaria favorável ao veto do prefeito pois, disse, "a gente não sabe amanhã o que vai acontecer e depois quem será culpado seremos nós..."
Paulo Sergio, também, após dizer que "não tive dinheiro para comprar ninguém para me eleger", não votaria contra o povo e seu voto seria a favor do prefeito e do povo.

Jober Junior, mais centrado, comentou: "Nós pensávamos que o projeto que aprovamos fosse o melhor e por isso embarcamos nele. Votamos pensando em favorecer o povo mas, se ele é fora do que está na Constituição temos que avaliar nosso voto". Falou sobre quem teve mais ou menos votos. "Aqui todos os votos tem o mesmo valor. Não importa quem teve mais ou menos votos na eleição. Na hora de votar o peso é o mesmo para todos nós, o valor é igual".

Por ter sido contestado o representante do Saae e do Executivo, Dr. Wendel, pediu uma réplica que lhe foi concedida após consulta aos vereadores que aprovaram o pedido. Informou que não houve ação na Justiça que o Saae não tenha ganho, comprovando com isso a correção nas atitudes e ações da autarquia, que a correção dos valores das taxas cobradas são corrigidas dependendo da inflação...
Alberto, falando mais uma vez, disse que o Saae tinha enviado para a Câmara, em janeiro, um projeto maldoso (palavras dele) pedindo aumento da taxa de água e o que se viu foi um absurdo de contas fora da realidade do povo ipanemense.
Na votação o veto do prefeito ao Projeto de Lei 08/2013 foi mantido com seis votos favoráveis e cinco contra. A próxima reunião será no dia seis de maio. (Claudio Vianei - Jornal DeBolso)

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